Muitos desconhecem sobre este assunto, cadeirantes , pessoas com deficiência visual, pessoas com mobilidade reduzida, ou pessoas com problemas auditivos são amparadas pela NBR 9050 que é a norma de acessibilidade.
Vocês sabiam que toda edificação de uso público é obrigatória ser acessível para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida? Podemos dizer que a norma de acessibilidade considerada uma das mais importantes para aprovação de projetos.
O que é a NBR 9050 ?
Antes mesmo da aprovação do projeto de uso público o profissional de arquitetura ou engenharia deve saber que essa norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Se por ventura o profissional não conhecer essas normas provavelmente o projeto não passará pela aprovação.
Ela visa o estabelecimento de critérios e de parâmetros técnicos para diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.
A importância da aplicação esta norma é que ela proporciona a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.Com isso pessoas com deficiência tem autonomia de ir e vir pois a edificação já está adaptada frente as suas necessidades .
Também temos que entender que de acordo com a norma áreas técnicas de serviço ou de acesso restrito, como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis. Pois a norma somente abrange o uso de espaço público.
Outra informação que podemos destacar sobre a NBR 9050 é que edificações residenciais multifamiliares,condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum.
As unidades autônomas acessíveis são localizadas em rota acessível.
Princípios da NBR 9050 no desenho universal
Foi definido que seriam sete princípios do Desenho Universal que passaram a ser mundialmente adotados dentro do planejamentos e obras de acessibilidade:
* uso equitativo. (Todos tem acesso de forma igual) é a característica do ambiente ou elemento espacial que faz com que ele possa ser usado por diversas pessoas, independentemente de idade ou habilidade. Para ter o uso equitativo deve-se: propiciar o mesmo significado de uso para todos; eliminar uma possível segregação e estigmatização; promover o uso com privacidade, segurança e conforto, sem deixar de ser um ambiente atraente ao usuário;
* uso flexível: é a característica que faz com que o ambiente ou elemento espacial atenda a uma grande parte das preferências e habilidades das pessoas. Para tal, devem-se oferecer diferentes maneiras de uso, possibilitar o uso para destros e canhotos, facilitar a precisão e destreza do usuário e possibilitar o uso de pessoas com diferentes tempos de reação a estímulos
*uso simples e intuitivo: é a característica do ambiente ou elemento espacial que possibilita que seu uso seja de fácil compreensão, dispensando, para tal, experiência, conhecimento, habilidades linguísticas ou grande nível de concentração por parte das pessoas;
* informação de fácil percepção: essa característica do ambiente ou elemento espacial faz com que seja redundante e legível quanto a apresentações de informações vitais.
Essas informações devem se apresentar em diferentes modos (visuais, verbais, táteis), fazendo com que a legibilidade da informação seja maximizada, sendo percebida por pessoas com diferentes habilidades (cegos, surdos, analfabetos, entre outros);
*tolerância ao erro: é uma característica que possibilita que se minimizem os riscos
e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais na utilização do ambiente ou elemento espacial. Para tal, devem-se agrupar os elementos que apresentam risco, isolando-os ou eliminando-os, empregar avisos de risco ou erro, fornecer opções de minimizar as falhas e evitar ações inconscientes em tarefas que requeiram vigilância;
*baixo esforço físico: nesse princípio, o ambiente ou elemento espacial deve oferecer
condições de ser usado de maneira eficiente e confortável, com o mínimo de fadiga muscular do usuário. Para alcançar esse princípio deve-se: possibilitar que os usuários mantenham o corpo em posição neutra, usar força de operação razoável, minimizar ações repetidas e minimizar a sustentação do esforço físico;
*dimensão e espaço para aproximação e uso: essa característica diz que o ambiente
ou elemento espacial deve ter dimensão e espaço apropriado para aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho de corpo, postura e mobilidade do usuário. Desta forma, deve-se: implantar sinalização em elementos importantes e tornar confortavelmente alcançáveis todos os componentes para usuários sentados ou em pé, acomodar variações de mãos e empunhadura e, por último, implantar espaços adequados para uso de tecnologias assistivas ou assistentes pessoais.
Esses princípios são de fundamental importância para a elaboração do projeto, pois a acessibilidade deve ser vista como item essencial de uma obra, muitas pessoas fazem construções e não se preocupam com a forma que as pessoas com mobilidade reduzida irão usufruir destes espaço.
Hoje por lei edificações de uso público são obrigadas a terem um projeto de acessibilidade, entretanto muitas obras são aprovadas sem levar em consideração essas questões, para que a sociedade evolua em termos de desenvolvimento urbano é de real necessidade que as pessoas denunciem obras que não são acessíveis. Somente assim os deficientes físicos poderão ir e vir com conforto e dignidade.
Podemos dizer que inúmeras pessoas desconhecem a importância desta norma, a NBR 9050 obriga os espaços públicos de terem áreas acessíveis, temos que exigir e lutar para que essa norma seja colocada em prática, muitos projetos são aprovados por terem as informações de acessibilidade somente representada no papel, após a aprovação essas áreas não são construídas ficando fora do padrão e não atendendo o que é previsto.
Grande parte da população com deficiência sofrem por não terem seus espaços que lhe são por direito adaptados.Devemos exigir que a NBR 9050 seja colocada em prática para o bem estar e qualidade de vida destas pessoas.
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